Altera a Portaria CNJ n. 207/2021, que institui Grupo de Trabalho para elaboração de diretrizes para a dosimetria da pena nos processos criminais.
Portaria n. 353, de 30 de setembro de 2022 - revogadora
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria CNJ nº 207/2021, que passa a vigorar acrescido dos incisos XIX e XX:
“Art. 3º ..........................................................................................
XIX – Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;
XX – Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX