O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 9/2022 passa a vigorar acrescido do inciso XV:

“Art. 2º ..........................................................................................

XV – Fernando Chemin Cury, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX