Identificação
Portaria Nº 254 de 28/07/2022
Apelido
---
Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ nº 151/2022, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos, à elaboração de propostas e ao apoio ao Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape).
Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 178/2022, de 29 de julho de 2022, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 3º da Portaria nº 151/2022 passa a vigorar acrescido do inciso XXIX:
“Art. 3º ........................................................................................
XXIX – Adaumir Arruda da Silva, Defensor Público do Estado do Pará.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX