O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 07980/2025, 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes portarias:

I - Portaria Presidência nº 111 de 17 de julho de 2020; 

II - Portaria Presidência nº 120 de 31 de julho de 2020;  

III - Portaria Presidência nº 156 de 4 de junho de 2021;

IV - Portaria Presidência nº 49 de 14 de fevereiro de 2022;

V - Portaria Presidência nº 55 de 17 de fevereiro de 2022; 

VI - Portaria Presidência nº 113 de 5 de abril de 2022; 

VII - Portaria Presidência nº 129 de 12 de abril de 2022;

VIII - Portaria Presidência nº 151 de 5 de maio de 2022; 

IX - Portaria Presidência nº 242 de 18 de julho de 2022; 

X - Portaria Presidência nº 291 de 29 de agosto de 2022; 

XI - Portaria Presidência nº 359 de 11 de outubro de 2022; 

XII - Portaria Presidência nº 361 de 11 de outubro de 2022; 

XIII - Portaria Presidência nº 401 de 22 de novembro de 2022; 

XIV - Portaria Presidência nº 408 de 28 de novembro de 2022; 

XV - Portaria Presidência nº 412 de 2 de dezembro de 2022;

XVI - Portaria Presidência nº 421 de 15 de dezembro de 2022;

XVII - Portaria Presidência nº 422 de 21 de dezembro de 2022; 

XVIII - Portaria Presidência nº 17 de 31 de janeiro de 2023; 

XIX - Portaria Presidência nº 91 de 3 de abril de 2023; 

XX - Portaria Presidência nº 104 de 14 de abril de 2023; 

XXI - Portaria Presidência nº 176 de 3 de julho de 2023; 

XXII - Portaria Presidência nº 181 de 13 de julho de 2023;

XXIII - Portaria Presidência nº 189 de 21 de julho de 2023; 

XXIV - Portaria Presidência nº 302 de 17 de outubro de 2023; 

XXV - Portaria Presidência nº 322 de 8 de novembro de 2023;

XXVI - Portaria Presidência nº 338 de 30 de novembro de 2023; 

XXVII - Portaria Presidência nº 340 de 23 de novembro de 2023; 

XXVIII - Portaria Presidência nº 373 de 19 de dezembro de 2023; 

XXIX - Portaria Presidência nº 3 de 8 de janeiro de 2024;

XXX - Portaria Presidência nº 15 de 10 de janeiro de 2024; 

XXXI - Portaria Presidência nº 28 de 22 de janeiro de 2024; 

XXXII - Portaria Presidência nº 73 de 23 de fevereiro de 2024; 

XXXIII - Portaria Presidência nº 112 de 25 de abril de 2024;

XXXIV - Portaria Presidência nº 176 de 7 de junho de 2024; 

XXXV - Portaria Presidência nº 197 de 5 de junho de 2024; 

XXXVI - Portaria Presidência nº 207 de 12 de junho de 2024;

XXXVII - Portaria Presidência nº 218 de 24 de junho de 2024;

XXXVIII - Portaria Presidência nº 229 de 2 de julho de 2024; 

XXXIX - Portaria Presidência nº 237 de 22 de julho de 2024; 

XL - Portaria Presidência nº 238 de 23 de julho de 2024; 

XLI - Portaria Presidência nº 242 de 5 de agosto de 2024; 

XLII - Portaria Presidência nº 255 de 14 de agosto de 2024, a partir de 13 de agosto de 2025;

XLIII - Portaria Presidência nº 260 de 19 de agosto de 2024; 

XLIV - Portaria Presidência nº 284 de 10 de setembro de 2024; 

XLV - Portaria Presidência nº 286 de 10 de setembro de 2024; 

XLVI - Portaria Presidência nº 351 de 10 de outubro de 2024; 

XLVII - Portaria Presidência nº 368 de 16 de outubro de 2024; 

XLVIII - Portaria Presidência nº 372 de 22 de outubro de 2024; 

XLIX - Portaria Presidência nº 394 de 19 de novembro de 2024, a partir de 13 de agosto de 2025;

L - Portaria Presidência nº 1 de 7 de janeiro de 2025; e 

LI - Portaria Presidência nº 16 de 28 de janeiro de 2025. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro Luís Roberto Barroso