Altera a Portaria CNJ nº 252/2021, que institui o Grupo de Trabalho para a atualização do Modelo de Requisitos Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-jus).
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2 da Portaria CNJ nº 252/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ..........................................................................................
II – Revogado; .......................................................................................................
V – Revogado; .......................................................................................................
X– Revogado;
XI – Revogado; .......................................................................................................
XIX – Revogado; .......................................................................................................
XXII – Otacílio Marques Guedes, servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
Parágrafo único. O grupo será coordenado pelo Juiz de Direito Carlos Alexandre Böttcher e terá como suplentes na coordenação o Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu e a Juíza Federal Ingrid Schroder Sliwka.” (NR)
Art. 2º Alterar o art. 5º da Portaria CNJ nº 252/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O Grupo de Trabalho terá duração até o dia 30 de novembro de 2022, para submeter à Presidência do CNJ minuta de ato normativo substitutivo do modelo vigente. ” (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX