O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 3º da Resolução CNJ nº 231/2016, alterado pela Resolução CNJ nº 266/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos X e XII do art. 1º da Portaria nº 203/2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................................................

X – Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude;

.......................................................................................................

XII – Rafael Souza Cardozo, Juiz Auxiliar da Vara da Infância e da Juventude de Jaboatão dos Guararapes do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv);” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX