Identificação
Portaria Nº 269 de 11/08/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ nº 259/2020, que institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 192/2022, de 12 de agosto de 2022, p. 3.
Alteração
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria CNJ nº 259/2020, que passa a vigorar acrescida do inciso XVI:
“Art. 3º ..........................................................................................
XVI – Ben-Hur Viza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX