Identificação
Portaria Nº 270 de 12/08/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ nº 267/2022, que instituiGrupo de Trabalho para realização de estudos envolvendo o tratamento dos presos estrangeiros no Brasil.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 194/2022, de 15 de agosto de 2022, p. 2.
Alteração
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria CNJ nº 267/2022, que passa a vigorar acrescida do inciso XIV:
“Art. 3º ..........................................................................................
XIV – Gideon Donoho, Representante da Embaixada dos Estados Unidos.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX