Identificação
Portaria Nº 313 de 09/09/2022
Apelido
---
Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ nº 135/2022, que designa os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), instituído pela Resolução CNJ nº 444/2022.
Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 223/2022, de 12 de setembro de 2022, p. 6.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI 02833/2022.
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ nº 135/2022 passa a vigorar acrescido do inciso XVII:
“Art.2º ...........................................................................................
XVII– Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX