O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 4^o da Resolução CNJ n^o 444/2022,

RESOLVE:

Art. 1^o Designar os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), instituído pela Resolução CNJ n^o 444/2022, para dar efetividade à padronização de dados a ser adotada em repositório e plataforma tecnológica unificada de pesquisa textual e estatística.

Art. 2^o Integram o Comitê do BNP:

I – Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ;

II – Marcio Luiz Coelho, Conselheiro do CNJ;

I – Daiane Nogueira de Lira, Conselheira do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 63, de 21 de fevereiro de 2024)

II – Giovanni Olsson, Conselheiro do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 63, de 21 de fevereiro de 2024)

III – Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheira do CNJ;

III – Alexandre Texeira de Freitas Bastos Cunha, Conselheiro do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 66, de 21.2.2024)

IV – Luiz Osório Moraes Panza, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

V – Ana Lucia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Anderson de Paiva Gabriel, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

VII – Marcelo Ornellas Marchiori, Secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal;

VI – Amini Haddad Campos, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 351, de 29.9.2022)

VI – Wanessa Mendes de Araújo, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 314, de 27 de outubro de 2023)

VII – Aline Carlos Dourado Braga, Secretária de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal; (redação dada pela Portaria n. 351, de 29.9.2022)

VIII – Lair Antônio Crispin, Diretor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

IX – Júlio Luz Sisson de Castro, Supervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do Supremo Tribunal Federal;

X – Maria Lúcia Paternostro Rodrigues, Assessora-Chefe do NUGEPNAC do Superior Tribunal de Justiça;

X – Marcelo Ornellas Marchiori, Assessor-Chefe do NUGEPNAC do Superior Tribunal de Justiça; (redação dada pela Portaria n. 351, de 29.9.2022)

XI – Rafael Luís da Silva Maciel, Assessor do NUGEPNAC do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

XII – Hallison Judson Rodrigues de Matos Torres, Assessor Técnico do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba;

XIII – Aline Carlos Dourado Braga, Coordenadora de Jurisprudência da Secretaria de Precedentes do Supremo Tribunal Federal;

XIII – André Milhomem Araújo de Godoi, Coordenador de Jurisprudência da Secretaria de Precedentes do Supremo Tribunal Federal; (redação dada pela Portaria n. 351, de 29.9.2022)

XIV – Augusto Claudino Dias, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região;

XV – Leonardo da Silva Borges, servidor do CNJ; 

XVI – Igor Tadeu Silva Viana Stemler, servidor do CNJ;

XVII – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ. (incluído pela Portaria n. 313, de 9.9.2022) (revogado pela Portaria n. 314, de 27 de outubro de 2023)

Parágrafo único. O Comitê Gestor do BNP será coordenado pelos conselheiros indicados nos incisos I, II e III, deste artigo.

Art. 3^o As reuniões do Comitê Gestor serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.

Art. 4^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX