A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 10746/2020,

RESOLVE:

Art. 1^o O art. 1^o da Portaria CNJ n. 77/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o Designar o Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, como supervisor, para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, e a Juíza Auxiliar da Presidência Amini Haddad Campos, para auxiliá-lo.” (NR)

Art. 2^o Fica revogada a Portaria CNJ n. 84/2021.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER