Designa supervisor e juiz auxiliar para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.
SEI n. 10746/2020.
Texto Compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Resolução CNJ nº 254/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, como supervisor, para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, e o Juiz Auxiliar da Presidência Rodrigo Capez, para auxiliá-lo.
Art. 1o Designar o Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, como supervisor, para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, e a Juíza Auxiliar da Presidência Amini Haddad Campos, para auxiliá-lo. (redação dada pela Portaria n. 377, de 21.10.2022)
Art. 1º Designar o Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, como supervisor, para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, e a Juíza Auxiliar da Presidência Luciana Lopes Rocha, para auxiliá-lo. (redação dada pela Portaria n. 292, de 9.10.2023)
Art. 1º Designar a Conselheira Renata Gil Alcantara Videira, como supervisora, para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, e a Juíza Auxiliar da Presidência Luciana Lopes Rocha, para auxiliá-la. (redação dada pela Portaria n. 63, de 21 de fevereiro de 2024)
Art. 2º Fica revogada a Portaria CNJ nº 25/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX