Altera a Portaria CNJ n. 77/2022, que designa supervisor e juíza auxiliar para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.
SEI n. 10746/2020.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 10746/2020,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria CNJ n. 77/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Designar o Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, como supervisor, para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, e a Juíza Auxiliar da Presidência Luciana Lopes Rocha, para auxiliá-lo. (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria CNJ n. 377/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso