A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 3/2013, bem como o contido no Processo SEI n. 00575/2022,

RESOLVE:

Art. 1^o Designar o Juiz Auxiliar da Presidência João Thiago de França Guerra como representante do Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), para coordenador os trabalhos do Comitê no âmbito do Poder Judiciário.

Art. 2^o Fica Revogada a Portaria CNJ n. 28/2019.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER