A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI n. 08278/2021,  

CONSIDERANDO que a Portaria Presidência n. 294/2022, a qual institui o Comitê de Gestão do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, estabelece, em seu art. 1º, inciso VI, que o Comitê será composto por 3 (três) representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados, contemplando a representação dos tribunais por porte, preferencialmente de regiões distintas, 

RESOLVE:

Art. 1^o Designar tribunais de justiças para compor o Comitê de Gestão do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça:

I – o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, representando os Tribunais de Justiça de grande porte;

II – o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, representando os Tribunais de Justiça de médio porte; e

III – o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, representando os Tribunais de Justiça de pequeno porte.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER