A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 15 da Resolução CNJ n. 351/2020 e no Processo SEI n. 03486/2021. 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 413/2021, que alterou a Resolução CNJ n. 351/2020, a qual institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ n. 23/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:  

“Art. 2º ..........................................................................................

I – Tiago Mallmann Sulzbach, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, que o coordenará;

II – Amini Haddad Campos, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

III – (Revogado);

.......................................................................................................

IX – (Revogado). ” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER