O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no art. 15 da Resolução CNJ nº 351/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, para atuar na prevenção, no controle e no combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Integram a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral:

I – Ana Lucia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência, que o coordenará; (revogado pela Portaria n. 364, de 7.11.2022)

I – Tiago Mallmann Sulzbach, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, que o coordenará; (redação dada pela Portaria n. 364, de 7.11.2022)

I – Marcel da Silva Augusto Corrêa, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 291, de 9.10.2023)

II – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência;

II – Amini Haddad Campos, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 364, de 7.11.2022)

II – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 291, de 9.10.2023)

III – Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Juíza Auxiliar da Presidência; (revogado pela Portaria n. 364, de 7.11.2022)

IV – Alexandre Gomes Carlos, servidor;

V – Juli Alves da Silva, servidora; (revogado pela Portaria n. 366, de 16.10.2024)

VI – Celina Ribeiro Coelho da Silva, servidora, (revogado pela Portaria n. 475, de 18.12.2025)

VII – Elisa Barros Horsth, servidora;

VIII – Ronaldo Gomes Cunha, prestador de serviço; e

VIII – Lorena Falcão Silva de Araújo, prestadora de serviço; (redação dada pela Portaria n. 200, de 8.8.2023)

IX – Rayssa Tainan Coátio de Souza, estagiária. (revogado pela Portaria n. 364, de 7.11.2022)

I – Camila Monteiro Pullin, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

II – Gabriela Lenz de Lacerda, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

III - Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Juíza Auxiliar da Presidência; (redação dada pela Portaria n. 91, de 9.3.2026)

IV – Rogério Alves Lima, servidor; (redação dada pela Portaria n. 200, de 8.8.2023)

V - Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 91, de 9.3.2026)

VI – Julianne Mello Oliveira Soares, servidora indicada pela Seção de Acessibilidade e Apoio à Inclusão; (redação dada pela Portaria n. 305, de 6.7.2026)

VII – Célia de Lima Viana Machado, servidora; (redação dada pela Portaria n. 200, de 8.8.2023)

VIII – Fernando Potyguar de Alencar Araújo Mattos, prestador de serviço; (redação dada pela Portaria n. 97, de 7.3.2024)

IX – Meg Gomes Martins de Ávila, servidora presidente da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (Asconj); (redação dada pela Portaria n. 305, de 6.7.2026)

X – Fausto Augusto Cândido Bezerra Junior, estagiário. (incluído pela Portaria n. 200, de 8.8.2023)

XI– Júlia de Landa Vergara, estágiária lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas; e (redação dada pela Portaria n. 305, de 6.7.2026)

XII – Lucas Rodrigues Martins Lara, colaborador integrante do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário. (redação dada pela Portaria n. 305, de 6.7.2026)

Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão serão coordenados pelos Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ indicados nos incisos I e II deste artigo. (incluído pela Portaria n. 291, de 9.10.2023)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX