Institui equipe de trabalho para compor Mutirão Carcerário no Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),
RESOLVE:
Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado de Pernambuco composta pelos integrantes relacionados no Anexo.
Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF.
Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 15 de agosto de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 16 de setembro de 2011.
Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.
Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias, conforme Portaria no 9, de 17de março de 2011:
I) diária de juízes convocados participantes dos mutirões:
a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais).
II) diária de servidores convocados participantes dos mutirões:
a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Cezar Peluso
Presidente
ANEXO DA PORTARIA Nº 70, DE 15 DE JULHO DE 2011.
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Nome |
Órgão de Origem |
Cargo Efetivo |
Cargo |
Adriana da Silva Ribeiro |
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul |
Juíza de Direito |
------ |
Bernadete Muntowski |
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina |
Analista Judiciária |
------- |
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Nome |
Órgão de Origem |
Cargo Efetivo |
Cargo |
Luciano André Losekann |
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul |
Juiz de Direito |
Coordenador do DMF |
Márcio André Keppler Fraga |
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul |
Juiz de Direito |
Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ |
Silvia Knopf Fraga |
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul |
Oficial Ajudante de 1o grau |
Assessor/DMF |
Glauber Barbosa Lopes |
Conselho Nacional de Justiça |
Analista Judiciário |
Assistente/DMF |
João Carlos Murta Pereira |
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
Oficial de Apoio Judicial D |
Supervisor/DMF |
Aline Ribeiro de Mendonça |
Conselho Nacional de Justiça |
Analista Judiciário |
Supervisor/DMF |
Aderruan Rodrigues Tavares |
Conselho Nacional de Justiça |
Técnico Judiciário |
Assistente/DMF- |
Brenton Vieira Crispim |
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Oficial Escrevente |
Assistente/DMF
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