Identificação
Portaria Nº 70 de 15/07/2011
Apelido
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Temas
Ementa

Institui equipe de trabalho para compor Mutirão Carcerário no Estado de Pernambuco.

Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 131/2011, de 18/07/2011, p. 3-4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.106, de 2 de dezembro de 2009, que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir equipe de trabalho para compor mutirão carcerário no Estado de Pernambuco composta pelos integrantes relacionados no Anexo. 

Art. 2º A coordenação da equipe caberá ao Juiz Auxiliar, Coordenador do DMF. 

Art. 3º Os trabalhos do mutirão carcerário terão início no dia 15 de agosto de 2011 e deverão ter suas atividades concluídas até 16 de setembro de 2011.

Parágrafo único. Os trabalhos poderão ser prorrogados por ato do Coordenador do DMF.

Art. 4º Os integrantes da equipe farão jus às seguintes diárias, conforme Portaria no 9, de 17de março de 2011:

I) diária de juízes convocados participantes dos mutirões:

a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais);

b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a quantia de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais).

II) diária de servidores convocados participantes dos mutirões:

a) do 1º ao 14º dia, a importância de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); 

b) do 14º dia em diante, havendo ou não prorrogação do mutirão, a importância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Cezar Peluso
Presidente

 

ANEXO DA PORTARIA Nº 70, DE 15 DE JULHO DE 2011.


Equipe de Trabalho – Pernambuco/PE

Nome

Órgão de Origem

Cargo Efetivo

Cargo

Adriana da Silva Ribeiro

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Juíza de Direito

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Bernadete Muntowski

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Analista Judiciária

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Conselho Nacional de Justiça

Nome

Órgão de Origem

Cargo Efetivo

Cargo

Luciano André Losekann

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Juiz de Direito

Coordenador do DMF

Márcio André Keppler Fraga

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Juiz de Direito

Juiz Auxiliar da Presidência/CNJ

Silvia Knopf Fraga

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Oficial Ajudante de 1o grau

Assessor/DMF

Glauber Barbosa Lopes

Conselho Nacional de Justiça

Analista Judiciário

Assistente/DMF

João Carlos Murta Pereira

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Oficial de Apoio Judicial D

Supervisor/DMF

Aline Ribeiro de Mendonça

Conselho Nacional de Justiça

Analista Judiciário

Supervisor/DMF

Aderruan Rodrigues Tavares

Conselho Nacional de Justiça

Técnico Judiciário

Assistente/DMF-

Brenton Vieira Crispim

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Oficial Escrevente

Assistente/DMF