A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI n. 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência n. 360/2022 passa a vigorar acrescido do inciso VI:

"Art. 1º ..........................................................................................
.......................................................................................................

VI – Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ, e Carmen Izabel Centena Gonzalez, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ." (NR)

Art. 2º Revogar a Portaria CNJ n. 191/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER