A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 08801/2022,

CONSIDERANDO os termos da Recomendação CNJ n. 133/2022, que altera a Recomendação CNJ n. 130/2022;

CONSIDERANDO o a necessidade de disponibilizar aos tribunais protocolo com orientações de referenciais tecnológicos, de alocação e capacitação de pessoal para atendimento, de estrutura física, de mobiliário e de acessibilidade, para que o Ponto de Inclusão Digital (PID) possa atender de forma unificada, eficiente e efetiva os usuários a despeito da natureza da demanda submetida a conhecimento de qualquer ramo do Poder Judiciário, nos termos do art. 3º, § 1º da Recomendação CNJ n. 130/2022; 

CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar aos tribunais minutas de acordos de cooperação para a promoção de ações nacionalmente coordenadas com o fim de integrar entidades públicas e privadas de alcance nacional e elevada capilaridade para que as iniciativas de instalação atendam aos critérios de plena integração judiciária, uniformidade, resiliência, sustentabilidade e ampla acessibilidade aos usuários, e, sempre que possível, contribuam para a inclusão da cidadania digital em termos mais amplos com o acesso a outros serviços públicos integrados, nos termos do art. 3º, § 2º da Recomendação CNJ n. 130/2022;

RESOLVE:

Art. 1^o Instituir Grupo de Trabalho para dar cumprimento às determinações contidas na Recomendação CNJ n. 130/2022, que versa sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.

Art. 2^o Integram o Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria:

I – Giovanni Olsson, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, como coordenador;

II – Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

III – João Moreira Pessoa de Azambuja, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV – Thiago Mallmann Sulzbach, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

V – João Thiago de França, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

VI – Roberta Ferme, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

VII – Anna Carolina Marques Gontijo, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

VIII – Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 3^o As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.

Art. 4^o O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades em 180 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, em observância ao disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º da Recomendação CNJ n. 130/2022.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante proposta devidamente justificada da coordenação do Grupo de Trabalho.

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministra ROSA WEBER