Altera a Portaria CNJ n. 315/2022, que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de material destinado à orientação e ao treinamento no atendimento e atuação diante de pessoas com transtorno do espectro autista no Poder Judiciário.
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
SEI n. 08607/2022.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI n. 08607/2022,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria CNJ n. 315/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º................................................................................................
IV – Leandro Thadeu Garcia Reveles, psiquiatra e especialista no tema;
V – Raquel Guimarães Del Monde, psiquiatra e especialista no tema;
VI – Luis Humbert Andrade de Lemos, psicólogo e especialista no tema;
VII – Saadia Cedraz da Silva Alves, enfermeira e pós-graduanda no tema;
VIII – Berenice Piana de Piana, coautora da Lei n. 12.764/2012 e especialista no tema;
IX – Fabiani Oliveira Borges da Silva, advogada e vice-presidente da comissão de defesa dos direitos da pessoa
com autismo do Conselho Federal da OAB;
.....................................................................................................
XI – Carla Borges Bertin, advogada e especialista no tema;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER