Identificação
Portaria Nº 25 de 07/02/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n. 63/2021, que institui Grupo de Trabalho denominado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 25/2023, de 10 de fevereiro de 2023, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 01655/2021.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 01655/2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ n. 63/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 2º ......................................................................................

XIV – Mauricio França Terena, Coordenador Jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib);

.....................................................................................................

XXVI – Wellington Magalhães, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; 

XXVII – Bárbara Nogueira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas." (NR) 

Art. 2º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Ministra ROSA WEBER