A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 05068/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ n. 422/2022 passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

“Art. 2º .........................................................................................

XXXI – um representante do Movimento "Mãe de Manguinhos";

XXXII – um representante do Coletivo Fala Akari;

XXXIII – um representante do Coletivo Papo Reto;

XXXIV – um representante do Grupo de Estudos Novos Ilegalismos (GENI/UFF);

XXXV – André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público-Geral do Paraná.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER