O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no disposto no art. 2º da Portaria Presidência n. 412/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria Presidência n. 53/2026, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º.........................................................................

..................................................................................... 

XXII - Rede de Cuidados Direitos e Desigualdades (CuiDDe);

XXIII - Instituto Conhecimento Liberta (ICL);

XXIV - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF/OAB);

XXV - Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);

XXVI - Sistema OCB;

XXVII - Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)

XXVIII - Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital - GPTC-USP;

XXIX - Núcleo de estudos "O trabalho além do Direito do Trabalho" - NTADT-USP; e

XXX - Instituto Lavoro." (NR)

Art. 2º Alterar o Art. 3º da Portaria Presidência n. 53/2026, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º.........................................................................

.....................................................................................

XII - Bruno Cezar Andrade de Souza, secretário-executivo;

XIII - Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa; e

XIV - Monya Ribeiro Tavares." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin