Identificação
Portaria Nº 55 de 06/03/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n. 110/2021, que dispõe sobre a composição do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), instituído pela Resolução CNJ n. 359/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 48/2023, de 13 de março de 2023, p. 7-8.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 02498/2021.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do Processo SEI n. 02498/2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º A Portaria CNJ n. 110/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ..............................................................................................................

XII – Ana Luiza Wanderley Mesquita Saraiva Câmara, Juíza de Direito Coordenadora-Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, indicada pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje)". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER