Altera a Portaria CNJ n. 110/2021, que dispõe sobre a composição do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), instituído pela Resolução CNJ n. 359/2020.
SEI n. 02498/2021.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do Processo SEI n. 02498/2021,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria CNJ n. 110/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ..............................................................................................................
XII – Ana Luiza Wanderley Mesquita Saraiva Câmara, Juíza de Direito Coordenadora-Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, indicada pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje)". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER