A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do Processo SEI n. 01468/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNJ n. 41/2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º .........................................................................................

VII – Fernando Antonio Tasso, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representante dos Tribunais de Justiça;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER