Identificação
Portaria Nº 160 de 05/06/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n. 359/2022, que institui Grupo de Trabalho para debater e propor protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental.

 

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 127/2023, de 9 de junho de 2023, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 09916/2022.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo SEI n. 09916/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria CNJ n. 359/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ...................................................................................................................

XIII – Jorge Trindade, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

XIV – Rodrigo Casimiro Reis, Defensor Público do Estado do Maranhão." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER