A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso XX ao art. 1º da Portaria Presidência n. 360/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................................................

.......................................................................................................

XX – Comitê Executivo do ACT PROVITA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Conselheiros Marcio Luiz Coelho de Freitas e Marcello Terto e Silva, como titular e suplente, respectivamente;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER