Identificação
Portaria Nº 199 de 21/08/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 74/2023, para elaborar minuta de alteração do Código de Conduta dos servidores do CNJ, a fim de incluir questões afetas à diversidade e equidade, em atendimento à ação n° 11 do Plano de Ações 2023 do Plano de Logística Sustentável - PLS/CNJ.

Situação
Exaurido
Situação STF
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Origem
Diretoria-Geral
Fonte
BS/CNJ n. 14/2023 (extraordinário), de 22 de agosto de 2023, p. 1.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 04813/2023.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 3º, XI, "ad", da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para elaborar minuta de alteração do Código de Conduta dos servidores do CNJ, a fim de incluir questões afetas à diversidade e equidade, em atendimento à ação n° 11 do Plano de Ações 2023 do Plano de Logística Sustentável - PLS/CNJ, até o dia 17/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOHANESS ECK