Altera a Portaria CNJ n. 209/2023, que institui Comissão Executiva Intercolegiada para acompanhar as apurações dos fatos relacionados à morte da líder quilombola e religiosa Bernadete Pacífico, ocorrida em 17 de agosto de 2023, na cidade de Simões Filho-BA, bem como designa seus integrantes.
Portaria n. 62, de 16 de fevereiro de 2024 - revogadora
SEI n. 09089/2023.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09089/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ n. 209/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ..............................................................................
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Parágrafo único. A Comissão Executiva contará com o apoio de uma Secretaria de Apoio composta pelo Secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal, Marcelo Canizares Schettini Seabra, e pelos assessores(as) Natália Albuquerque Dino de Castro e Costa, Salomão Rodrigues da Silva Neto, Melina Machado Miranda e Nayara Teixeira Magalhães.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER