Altera a Portaria n. 30, de 15 de maio de 2023, que cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
SEI n. 04586/2023.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria n. 30, de 15 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................................
II – Otávio Henrique Martins Port, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TRF3);
III – Liz Rezende de Andrade, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJBA)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO