O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de nomear novos integrantes para a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, nos termos do artigo 220-G do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra – Provimento n. 149/2023),

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para integrar a Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça, como titulares, os seguintes membros:

I – Liz Rezende de Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJBA);

II - Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJSC);

III - Antônio Carlos Alves Braga Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

IV – Denise Oliveira Cezar, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;

V – Fernando Cerqueira Chagas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

VI - Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

VII – Ricardo Silveira Dourado, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Art. 2º Nomear, para integrar a Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça, como suplentes, os seguintes membros:

I - Rafael Maas dos Anjos, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; e

II – Alberto Gentil de Almeida Pedroso, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

II – Marcello Rubioli, juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (redação dada pela Portaria CN n. 15, de 5.4.2024)

Art. 3º Designar a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional Liz Rezende de Andrade como Coordenadora da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 4º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 5º Revogar a Portaria nº 6, de 31/01/2023.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Corregedor Nacional de Justiça