Altera a Portaria Presidência nº 90/2023, que designa os representantes dos organismos que compõem o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), instituído pela Resolução CNJ nº 453/2022.
SEI n. 00301/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 00301/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 90/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ...........................................................................................
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IV – André Paulo dos Santos Pereira, Promotor de Justiça do Estado de Roraima e Coordenador do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais, representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso