Altera a Portaria CNJ nº 41/2021, que designa os representantes do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais instituído pela Resolução CNJ nº 334/2020.
SEI n. 06692/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do processo SEI nº 06692/2024,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria Presidência nº 41/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º ....................................................................................................
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IX – Demócrito Ramos Reinaldo Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, representante dos Tribunais de Justiça;
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XVII – Alexandre Schuh Lunardi, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso