Altera a Portaria Presidência nº 73/2024, que institui Grupo de Trabalho destinado a apresentar proposta de edição de protocolo para julgamento com perspectiva racial no Poder Judiciário.
SEI n. 02301/2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do processo SEI nº 02301/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 73/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ..........................................................................
......................................................................................
XVII – Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso