Altera a Portaria Presidência nº 102/2023, que designa integrantes do Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, dentre outras atribuições, instituído pela Portaria Presidência nº 51/2023.
SEI 02470/2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 02470/2023,
RESOLVE:
Art. 1° O art. 1º da Portaria Presidência nº 102/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ............................................................
.......................................................................
VIII – Carlos Alexandre Böttcher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso