O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 08278/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria Presidência nº 171/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º....................................................................

.............................................................................. 

VIII – Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso