O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 08278/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados, para compor o Comitê Gestor do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, os respectivos membros:

I – Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, como Coordenadora Executiva do Comitê Gestor do Sisbajud;

II – Adriano da Silva Araújo, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

III – Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes, representante do Banco Central do Brasil (BCB);

IV – Renata Santana Fernandes de Paula, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

V – Ricardo Soriano Fayum, representante do Conselho da Justiça Federal (CJF);

VI – Ana Paula Alvarenga Martins, representante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);

VII – Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, representante dos Tribunais de Justiça dos Estados, indicado pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre);

VIII – Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. (incluído pela Portaria n. 315, de 18.9.2024)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso