Altera a Portaria Presidência nº 284/2024, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e propostas para regulamentar o procedimento de vitaliciamento de juízes de 1º grau.
Revogada tacitamente pela Portaria n. 233, de 4 de agosto de 2025
SEI n. 03539/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 03539/2023,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 284/2024 passa a vigorar acrescido dos incisos X e XI:
Art. 2º ..........................................................................
.....................................................................................
X – Rodrigo Gonçalves de Souza, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
XI – Marcio Antonio Boscaro, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso