O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09621/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 178/2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º.......................................................................................

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Art. 3º Designar para integrar a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, João Paulo Schoucair, Guilherme Guimarães Feliciano e Daniela Madeira.

Art. 4º Designar para integrar a Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Guilherme Guimarães Feliciano.

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Art. 8º Designar para integrar a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Mônica Autran Machado Nobre e Guilherme Guimarães Feliciano.

Art. 9º Designar para integrar a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Guilherme Guimarães Feliciano, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, João Paulo Schoucair e Mônica Autran Machado Nobre.

Art. 10. Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, sob a presidência da primeira, as Conselheiras Renata Gil de Alcantara Videira e Daiane Nogueira de Lira.

Art. 11. Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Pablo Coutinho Barreto, Mônica Autran Machado Nobre e Daiane Nogueira de Lira.

Art. 12. Designar para integrar a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual, como presidente, o Conselheiro João Paulo Schoucair.

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Art. 14. Designar para integrar a Comissão Permanente de Auditoria, como presidente, o Conselheiro Pablo Coutinho Barreto. (NR)

Art. 2º O encerramento do mandato implicará na exclusão automática do(a) Conselheiro(a) das Comissões Permanentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso