O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 13665/2023,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 48/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Indicar os Juízes Auxiliares da Presidência Alexandre Libonati de Abreu e João Thiago de França Guerra e os Juízes de Direito José Faustino Macêdo de Souza Ferreira e Jeremias de Cassio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e da Paraíba, respectivamente, para comporem o Grupo de Trabalho instituído pelo art. 3º da Portaria da Presidência nº 47/2024. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso