O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o contido no processo SEI/CNJ nº 15015/2024,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 158/2012, que institui, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 376/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ....................................................................................................

...............................................................................................................

XXIII – Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6º Região;

XXIV – Francisco Eduardo Fontenele Batista, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

§ 1º Funcionarão como Secretário-Geral o Desembargador Mauro Pereira Martins e como Secretário-Geral Adjunto o Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso