O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 08013/2024,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 158/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ........................................................................

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II – Fabiano Alcântara Parente Farias e Andreia Silva Rego, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF);

III – Octávio Barbosa Nenevê e Elaine Nóbrega Borges, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ);

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V – Alda Mitie Kamada e Zélia Oliveira de Miranda, indicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

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X – Érico Alessandro Fagundes e Adriana Alves Xavier Durão, indicados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF);

XI – Janaina Luciana de Lima Gomes e Amanda de Sousa Arruda, indicadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso