O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09499/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 158/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º

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XVII – Milena Casacio Ferreira Beraldo, Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; 

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XIX – Fernanda Tereza Melo Bezerra, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso