O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 05610/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Altera o art. 2º da Portaria Presidência nº 152/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ................................................................................

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XXVI – Carla Rodrigues Araújo de Castro, Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

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XXXIV – Sara Gama, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, em representação à Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid). (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso