Altera a Portaria CNJ nº 135/2022, que designa os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), instituído pela Resolução CNJ nº 444/2022.
SEI n. 02833/2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 02833/2022,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 135/2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º ...........................................................................
......................................................................................
II – Guilherme Guimarães Feliciano, Conselheiro do CNJ; (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso