O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 13343/2024,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 336/2024 passa a vigorar com o seguinte alteração:

Art. 2º ................................................................................

...........................................................................................

II – Marcello Terto e Silva, Conselheiro do CNJ e membro da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso