Identificação
Portaria Nº 104 de 11/04/2025
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 135/2022, que designa os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), instituído pela Resolução CNJ nº 444/2022.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 88/2025, de 29 de abril de 2025, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 02833/2022

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 02833/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 135/2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2º ...........................................................................

......................................................................................

XVIII – Cristiano Siqueira de Abreu e Lima, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso