Designar o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, como gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2007, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJ/SP, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de São Paulo, e como seu substituto o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Alexandre de Azevedo Silva,para o acompanhamento e a fiscalização do referido acordo.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do Processo nº 328.269,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, como gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2007, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJ/SP, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Departamento Regional de São Paulo, e como seu substituto o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Alexandre de Azevedo Silva, para o acompanhamento e a fiscalização do referido acordo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
Ministra Ellen Gracie
Presidente