O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 13665/2023,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 48/2024 passa a vigora com a seguinte alteração:

Art. 1º ...............................................................................

I - João Felipe Menezes Lopes, Juiz Auxiliar do CNJ;

..........................................................................................

IV - Henrique Dada Paiva, Juiz Auxiliar do CNJ;

V - Pedro Felipe de Oliveira Santos, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

VI - Pedro Henrique de Lima Carvalho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso III do art. 2º da Portaria Presidência nº 48/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin